História das Constituições Brasileiras

A Constituição Brasileira é a lei mais importante dentro de nosso país.
Todo cidadão brasileiro que se preze deve saber um pouco sobre a história de nossa constituição.

Você sabe a história das constituições brasileiras e quantas constituições já tivermos ao longo do tempo?

Antes de tudo, devemos saber que foram os franceses os principais responsáveis pela criação do Direito Constitucional.
Muitos países herdaram da Revolução Francesa o ideal do constitucionalismo, regras jurídicas e políticas criadas e aceitas pela maioria dos cidadãos. No entanto, devemos ressaltar que foi o Estados Unidos o primeiro país a criar uma constituição.

Qual foi a primeira Constituição do Brasil?

Em 1822, as margens do Rio Ipiranga, D. Pedro declarou a Independência do Brasil. Em 1824, passados dois anos da independência, foi criada a primeira Constituição do Brasil.

Dom Pedro, tornou-se Imperador do Brasil e depois outorgou a Constituição do Brasil. O Imperador com a ajuda de seus conselheiros de Estado criou uma constituição que não levava em consideração a vontade do povo. Ele impôs sua vontade, outorgou, controlou o país de forma sucinta.

Características da Constituição de 1824

A Constituição de 1824, a primeira Constituição do Brasil, previu a Monarquia como forma de governo. O poder era adquirido por sucessão hereditária.

De forma ilusória, o poder foi dividido em Executivo, Legislativo e Judiciário. Havia um poder maior, o Poder Moderador, exercido pelo Rei e que podia vetar a decisão dos outros poderes.

O Brasil era um Estado unitário, administrado por um governo central personificado na figura do Imperador. As províncias, unidades federativas, não possuíam autonomia política.

A Constituição de 1824 foi a única constituição brasileira que tinha uma religião oficial, a Católica.

O voto era censitário, pela constituição de 1824 só os ricos podiam votar.

A constituição de 1824 foi a que mais tempo durou.

A CONSTITUIÇÃO DE 1891

Em 15 de Novembro de 1889 foi proclamada a República do Brasil. Republica vem do latim Respública, que significa coisa do povo. Na república o governante é o representante do povo, o escolhido pelo povo para um mandato determinado.

A monarquia foi derrubada e era necessária a criação de uma nova constituição.
A Constituição de 1891, a segunda Constituição Brasileira, ficou conhecida como a Constituição de Rui Barbosa.

Rui Barbosa foi o principal redator da Constituição de 1891. Tal constituição foi inspirada na constituição norte-americana, tanto é que o nosso país passou a se chamar Estados Unidos do Brasil.

Características da Constituição de 1891

No Estados Unidos do Brasil, o nosso país deixou de ser um Estado unitário passando a ser uma federação.

As províncias passaram a ter uma parcela de autonomia. Os entes federados puderam legislar, criar suas próprias leis, desde que tais leis não ferissem a Constituição.

Pela Constituição de 1891 o país passou a ser um Estado laico, o Brasil deixou de ter uma religião oficial.

O voto era aberto, ou seja, não sigiloso.

O poder do Estado foi dividido em três poderes, como proposto pelo iluminista europeu Montesquieu e que foi difundido pela Revolução Francesa. O poder brasileiro passou a ser exercido pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Foi criado o Controle Difuso de Constitucionalidade, onde qualquer juiz poderia declarar uma lei inconstitucional.

A CONSTITUIÇÃO DE 1934

As primeiras décadas da republica brasileira foram bastante tumultuados, surgiu uma oligarquia que se perpetuava no poder através de eleições fraudulentas.

A corrupção política fez com que os derrotados do voto cabresto se unissem com outros setores da sociedade brasileira que estavam insatisfeitos com o rumo da nação.

A oposição política, apoiado por alguns lideres militares, deram um golpe de estado em 1930, colocando Getúlio Vargas no poder.

Em 1932, os juízes do Estado de São Paulo, usando como pretexto o Controle Difuso de Constitucionalidade, fizeram com que a população paulista se rebelassem contra o governo de Getúlio Vargas no chamado movimento M.M.D.C.

Em 1934, devido a pressão dos paulistas, o governo revolucionário de Vargas criou uma nova Constituição Brasileira afim acalmar os ânimos daqueles que consideravam seu governo inconstitucional.

Características da Constituição de 1934

A Constituição de 1934, a terceira constituição brasileira, manteve a estrutura principal da constituição anterior.

O Brasil continuou a ser uma republica dividida em federações. Os três poderes, executivo, legislativo e legislativo, foram mantidos assim como a ideia de Estado Laico.

Como mudanças tivemos o aumento dos poderes da União em detrimento dos Estados Federados. Como os Estados perderam o poder houve uma diminuição dos poderes do Senado.

A grande novidade da Constituição de 1934 foi o surgimento do voto feminino. Foi também na Constituição de 1934 que surgiram os direitos de segunda geração, os direitos sociais, ou de classes.

A CONSTITUIÇÃO DE 1937

Getúlio Vargas com a desculpa de defender o Brasil do Comunismo Internacional, deu um golpe de Estado que deu origem a um regime ditatorial.

Em 1937 Vargas outorgou uma constituição que concentrou os poderes nas mãos da União (Governo Federal). A quarta Constituição do Brasil ficou conhecida como Constituição Polaca, inspirada na constituição ditatorial polonesa.

Característica da Constituição de 1937

A Constituição de 1937 diminuiu o direito e garantias fundamentais. Suspendeu o direito de greve, o mandado de segurança e a diminuição do controle de constitucionalidade.

A CONSTITUIÇÃO DE 1946

Na década de 40, o Brasil se envolveu na Segunda Guerra Mundial ao lado dos Países Aliados defensores da democracia. Na Europa, os governos ditatoriais fascistas foram derrotados.

Terminada a guerra, o Brasil teve que abandonar a forma ditatorial de governo. O nosso país defendeu a democracia pelo mundo, então seria hipocrisia o Brasil continuar com o governo ditatorial de Getúlio Vargas.

Em 1946 foram convocadas novas eleições assim como a criação de uma nova Constituição, a quinta de nosso país.

A Constituição de 1946 nada mais foi que a extinção da constituição de 1937, que foi substituída por uma constituição idêntica a constituição de 1934.

Características da Constituição de 1946

A Constituição de 1946 foi inspirada na Constituição de 1934. De novidade ela trouxe a previsão da transferência da capital para o planalto central, onde alguns anos depois foi criada a nova capital brasileira, Brasília.

Visando o fortalecimento da Constituição de 1946, foi criado a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

A CONSTITUIÇÃO DE 1967

Nos anos 60, o Brasil assim como todo o mundo, foi agitado pelas forças antagônicas da Guerra Fria. Estados Unidos, defensor do capitalismo mundial, rivalizava com a extinta União Soviética, defensora do comunismo.

Os presidentes Jânio Quadros e João Goulart chegaram ao poder brasileiro de forma legal, eleito pelo povo. No entanto, suas ações políticas passaram a ser vista com desconfiança pela oposição de extrema direita.

Os opositores do governo de João Goulart fizeram com que as Forças Armadas do Brasil acreditassem que ele iria transformar o país numa república comunista.

Em 1964 os militares derrubaram o governo de João Goulart e passaram a governa o Brasil. Teve assim o inicio da fase mais absurda da historia republicana brasileira, a Ditadura Militar do Brasil.

Em busca da legalização governamental, em 1967 os militares lançaram alguns atos adicionais a constituição a fim de muda-la aos seus interesses. O Brasil deixou de ser uma democracia, mais uma vez aumentou os poderes da União e diminuíram os poderes dos Estados Federados.

Características da Constituição de 1967

Os militares aumentaram a competência da justiça militar que também passou a julgar crimes de civis. Pessoas que faziam passeatas em prol da democracia passaram a ser consideradas criminosas.

Os direitos e garantias fundamentais e individuais foram suspensos. Devido a isto muitas pessoas suspeitas de envolvimento com ações 'comunistas', foram torturadas e exiladas.

A CONSTITUIÇÃO DE 1988

Em 1984 o povo brasileiro clamou por democracia, um intenso movimento popular se alastrou por todo o Brasil. Tal movimento ficou conhecido como Diretas Já.

Em 1985 os militares decidiram saírem do poder. Foi realizada uma eleição indireta que elegeu o político mineiro Tancredo Neves como novo Presidente do Brasil. Este por sua vez faleceu antes de tomar posse da presidência. Quem assumiu a Presidência do Brasil foi Jose Sarney e que em 1988 elaborou a atual constituição do Brasil.

Características da Constituição de 1988

A constituição de 1988 é a Constituição que mais levou em consideração o Direito e Garantias Fundamentais. Por defender os direitos individuais, a Constituição de 88 ficou conhecida como a Constituição Cidadã.

Os Municípios também passaram a ter autonomia política. Ou seja, o município tem a autonomia para legislar, administrar e fazer suas próprias leis (Lei Orgânica).

A Constituição de 1988 é considerada uma Constituição rígida. Tem como Cláusulas Pétreas, ou imutáveis, as seguintes disposições:

I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.

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